Em carta enviada à Ministra da Agricultura sobre a suspensão dos projectos PRODER:

Federação dos agricultores alentejanos receia perda de competitividade do sector

A Direcção da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo, FAABA, reage com surpresa e apreensão ao anúncio de suspensão de novos pedidos de apoio ao PRODER e afirma que esta decisão é altamente lesiva para os agricultores com projectos em preparação ou em início de execução.

Em carta enviada à Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, os representantes da FAABA acrescentam que a decisão de suspensão de novos pedidos de apoio ao PRODER, tomada sem aviso prévio, “vai ao arrepio das expectativas do sector” e, entre outras consequências, “recupera os piores receios relativos a uma transição conturbada para o PDR 2020, com todos os prejuízos daí decorrentes”.

A FAABA destaca a importância do regime de transição, instituído pelo Ministério da Agricultura em Fevereiro último, “como um sinal da tutela no sentido da continuidade do enorme esforço de investimento levado a cabo pelos agricultores, ao longo dos últimos anos. A própria forma como foi anunciada, em 7 de Fevereiro de 2014, levou também a que o sector a encarasse como destinada a durar até à aprovação e entrada em vigor do novo PDR 2020”.

Os responsáveis da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo prosseguem que, “a este sinal, o sector respondeu – como sempre tem respondido – com entusiasmo, ao ponto de, no passado dia 4 de Junho, ter sido anunciado pela Autoridade de Gestão do PRODER, que o resultado deste regime se cifrava já em mais de 1100 projectos aprovados e num volume de investimento total de 140 milhões de euros”.

Os responsáveis da FAABA concluem que “a instituição deste regime de transição contribuiu também para afastar o espectro de um período longo, descoordenado e confuso, como foi o que marcou a transição entre o programa AGRO e o PRODER e criou condições de confiança que permitiram alcançar os resultados mencionados”.

Na missiva enviada à Ministra da Agricultura, os representantes da FAABA pedem a reavaliação da decisão agora tomada, de modo a que seja equacionada a sua reversão, “a bem da estruturação e da competitividade do sector agrícola português”.

Recordamos que o anúncio, que suspende a possibilidade de submissão de novos projectos de investimento ao PRODER, foi divulgado através da comunicação social com efeitos desde o dia 30 de Junho último.