Falta de água para o gado e execução do PDR2020 exigem resolução urgente

A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo – FAABA – solicitou, com carácter de urgência, uma audiência ao ministro da Agricultura. A falta de água para abeberamento do gado e a necessidade manifesta de uma dotação orçamental que não comprometa os projetos já candidatados ao PDR2020, são algumas das preocupações que a FAABA vai apresentar, no próximo dia 23 de Setembro, a Capoulas Santos.

Os representantes da FAABA, apelam à urgência na resolução do problema da falta de água para abeberamento do gado, uma situação que se arrasta há mais de dois anos e que já levou ao esgotamento das reservas hídricas de várias explorações da região. Sem indicadores de melhorias a curto prazo, a situação é de calamidade e exige adoção de medidas inadiáveis.

A abertura de furos, a aquisição de cisternas e contratação de serviços a bombeiros para transporte de água às explorações, são algumas das medidas tomadas no passado para mitigar a situação provocada pela seca.

Os dirigentes associativos do Baixo Alentejo propõem também que a medida do PDR2020 denominada “Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas” seja alargada a todas as explorações agrícolas para responder, de forma consistente, a esta situação de calamidade.

A execução do PDR2020 é outra questão incontornável. Já foram dadas garantias de abertura de novas candidaturas, pelo que o maior constrangimento prende-se actualmente com a falta de dotação orçamental para as que já foram apresentadas. Este facto pode implicar o não financiamento de muitos projectos, que, embora aprovados, após transitarem dois períodos consecutivos não consigam pontuação suficiente. Acresce ainda que os investimentos entretanto realizados não serão mais elegíveis numa candidatura futura.

Segundo a FAABA, esta situação é ainda agravada pela aplicação de critérios de hierarquização inadequados, que dão origem a uma concorrência desleal entre agricultores, atividades agrícolas e regiões.

O atraso de mais de um ano na análise dos projetos submetidos e a exigência de vários fornecedores relativamente à apresentação de garantias, tem obrigado os agricultores a avançar com os investimentos. As incertezas relativamente ao financiamento dos projetos geram um sentimento de insegurança, que leva ao afastamento dos investidores e até quebra de compromissos com fornecedores e instituições bancárias já assumidos.

A FAABA salienta ainda que no quadro anterior, o PRODER, nunca existiu o problema do não financiamento. A dotação orçamental era ajustada em função do investimento proposto e as despesas anteriores à aprovação das candidaturas eram elegíveis. Estas práticas incutiram confiança nos empresários e permitiram uma excelente execução do programa.

A FAABA vai sugerir ao Ministério da Agricultura, que a reprogramação do PDR2020 que está a ser preparada, contemple as alterações necessárias e as garantias financeiras de forma a não interromper a dinâmica de investimentos e desenvolvimento do sector agrícola da região do Alentejo.